Por meio de lei
sancionada no último dia 17/5, o município de Fraiburgo acaba de
lançar o mais novo projeto. O programa Adote uma Praça, que
objetiva autorizar a iniciativa privada a executar e custear
melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção de áreas
públicas no Município de Fraiburgo, especialmente as praças
públicas e áreas verdes, mediante adoção. A coordenação e
supervisão do programa será de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento, com apoio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O programa é
dirigido para entidades da sociedade civil, associações de
moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas e com sede no
Município de Fraiburgo. Os interessados em participar do programa
deverão apresentar sua proposta à Comissão nomeada por ato do
Poder Executivo que fará o parecer final.
As intervenções
passarão obrigatoriamente por aprovação prévia do Município de
Fraiburgo, observando as finalidades urbanísticas do espaço público
adotado. Após o recebimento do pedido do interessado, o Município
de Fraiburgo, publicará comunicado no Diário Oficial e abrirá
prazo para que possíveis outros interessados na mesma praça
apresentem proposta.
Com a aprovação,
o proponente será convidado para se apresentar na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento, onde receberá todas as
informações para boa execução dos serviços e obras, tendo como
base a proposta, a qual será fiscalizada pelo Departamento de
Engenharia do Município de Fraiburgo. A proposta aceita dará ensejo
a elaboração do Termo de Adoção.
O Termo de Adoção
terá a vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado. Encerrada a
adoção, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o
patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou
indenização por parte do adotante.
Rotary Club
Na terça-feira,
22/5, o secretário de Administração e Planejamento, André Luiz de
Oliveira e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Zanella
receberam a presidente do Rotary em Fraiburgo, Márcia Migliolli e o
tesoureiro José Carlos Balestrin. O objetivo foi apresentar a lei e
os procedimentos relativos ao programa.
Ascom Município de
Fraiburgo
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