O prefeito
Ivo Biazzolo e o procurador do município, Silvano Pelissaro estiveram
na noite desta terça-feira, 2/2, na localidade de Faxinal dos Carvalhos e
Vila dos Irmãos. O objetivo foi apresentar aos moradores os benefícios
do Programa Lar Legal, resultado da parceria entre os Governos Estadual e
Municipal, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público
e Tribunal de Justiça.
O
programa tem como principal objetivo a regularização fundiária de
terrenos ocupados por famílias em estado de vulnerabilidade social,
através da obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos
irregularmente ocupados.
Durante o
encontro foram esclarecidas as principais dúvidas dos moradores, entre
elas, as relacionadas as questões jurídicas e as vantagens da
regularização.
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