A prefeita Claudete
Gheller Mathias assinou na tarde dessa terça-feira, 30 de janeiro,
Termo de Intenção para adesão ao SC Bem Mais Simples. O programa é
uma iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
O objetivo com a
assinatura é estabelecer protocolo de intenção para posterior
assinatura de Termo de Cooperação técnica. Processo que garantirá
mútuo auxílio entre os entes federados, com vistas à implantação
do Programa, no Município de Fraiburgo.
Instituído por lei
estadual, o SC Bem Mais Simples estabelece o Enquadramento
Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes
da autodeclaração dos empreendedores.
Ascom - Município
de Fraiburgo
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